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Obra sobre contrato de seguro para administradores é lançada no Espaço Cultural

Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos

Conforme decidido pelos ministros, se o juiz considerar os honorários da tabela desproporcionais aos esforços do defensor dativo, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor.

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação

Para Dias Toffoli, novo papel do magistrado inclui promoção da cidadania

O ministro Francisco Falcão determinou a suspensão dos processos em curso contra a União até que o STJ decida em definitivo qual o órgão judiciário competente para o caso.

Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais

Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

O deputado Rodrigo Maia recebeu o projeto das mãos do ministro João Otávio de Noronha, em encontro do qual participaram parlamentares e magistrados de Minas Gerais.