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Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

Inscrição pode ser feita das 13h de terça (12) às 19h de quarta (13)

Primeira Seção retoma sessão de 23 de outubro na quarta-feira (13)

Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, ministro João Otávio de Noronha, professor Osmar Mendes Paixão Côrtes e professora Teresa Arruda Alvim na mesa de abertura do seminário.

Medida decorre da reunião de líderes dos países do Brics

Lançamento de livro sobre direito regulatório é adiado

Judicialização do setor imobiliário e debate sobre comissão de corretagem encerram seminário

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)

Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

Leia na nova edição do Informativo de Jurisprudência