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Os ministros julgarão em repetitivo se a parte pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, aí incluídas prestações vincendas, para poder demandar nos juizados especiais federais.

Ministro do STJ participa de seminário na Câmara para discutir política, democracia e Justiça

Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro

Seminário internacional acontece segunda-feira (18) a partir das 9h

Ministro Herman Benjamin assume a presidência da Segunda Turma

Para o ministro Villas Bôas Cueva, a boa intenção do ex-marido – que pagou a pensão por vontade própria – não pode ser interpretada a seu desfavor e gerar a imposição de uma obrigação inexistente.

Seminário sobre rastreamento de ativos no exterior será transmitido ao vivo

Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

Primeira Seção terá três sessões de julgamento no próximo dia 27

O II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, reúne ministros da corte e especialistas estrangeiros.