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janeiro 25, 2021
Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição
25 jan 2021
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Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha
25 jan 2021
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Ministro Jorge Mussi concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
25 jan 2021
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Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
25 jan 2021
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Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte
25 jan 2021
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TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas
25 jan 2021
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Ministro Humberto Martins repudia feminicídios e se compromete a combater violência contra a mulher
25 jan 2021
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Presidente do STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito
25 jan 2021
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STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife
25 jan 2021
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Distrito Federal e MP tentam acordo na ação que discute desobstrução de áreas em bairros nobres de Brasília
25 jan 2021
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