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//fevereiro 8, 2021

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

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Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

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Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

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Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma

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Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

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MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais em música ambiente

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Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 13h

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Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste

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Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

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Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

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