Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz

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Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

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Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é atividade mercantil, e a relação entre o advogado e seu cliente deve ser pautada na confiança recíproca. Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é...

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

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Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma Source from..

Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT

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Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ

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Lançamento será no dia 2 de março, na sede do STJ Lançamento será no dia 2 de março, na sede do STJ Source from..

Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

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Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas Source from..

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

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O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo. O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para...

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo Source from..

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

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Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária Source from..