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Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Ministro mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano Veja a publicação na íntegra

Em evento do CNJ, Humberto Martins defende humanização do direito por mais democracia e cidadania Em evento do CNJ, Humberto Martins defende humanização do direito por mais democracia e cidadania Veja a publicação na íntegra

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O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial, no qual devem ser prestigiadas a autonomia privada e a liberdade contratual. O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial,...

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Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária Veja a publicação na íntegra

Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ Veja a publicação na íntegra

MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega Veja a publicação na íntegra

Segunda e Terceira Seções transferem julgamentos do dia 24 para 23 de fevereiro Segunda e Terceira Seções transferem julgamentos do dia 24 para 23 de fevereiro Veja a publicação na íntegra

Na origem do recurso, julgado como repetitivo, foi questionada a probidade de bancos em contratos de empréstimo firmados com idosos, analfabetos e clientes de baixa renda. Na origem do recurso, julgado como repetitivo, foi questionada a probidade de bancos em contratos d...