Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

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STJ e TJPI vão firmar acordo para compartilhar tecnologias de inteligência artificial

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Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

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Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais

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Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais Veja a publicação na íntegra

Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana

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Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana Veja a publicação na íntegra

Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

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A atuação do Judiciário em controvérsias sobre avaliação de respostas e atribuição de pontos é limitada pelo entendimento de que não lhe cabe substituir a administração pública. A atuação do Judiciário em controvérsias sobre avaliação de respostas e atribuição de pontos é...

Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou

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Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou Veja a publicação na íntegra

Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro

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Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia

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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão

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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão Veja a publicação na íntegra