TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência

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Humberto Martins retoma audiências do projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país

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STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia

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Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio

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Para a Primeira Turma, a situação não se enquadra no entendimento do STF no Tema 261, que impede que os entes federativos cobrem das concessionárias pelo uso do espaço público. Para a Primeira Turma, a situação não se enquadra no entendimento do STF no Tema 261, que impede que os...

Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma

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Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil

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Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil Veja a publicação na íntegra

Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado

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Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado Veja a publicação na íntegra

Sessão da Corte Especial de 16 de março terá início às 9h

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Sessão da Corte Especial de 16 de março terá início às 9h Sessão da Corte Especial de 16 de março terá início às 9h Veja a publicação na íntegra

Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento

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Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

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Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment Veja a publicação na íntegra