Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

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Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia Veja a publicação na íntegra

Tribunal divulga resultado de seleção para estágio

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Processo seletivo foi para alunos do ensino médio e superior Processo seletivo foi para alunos do ensino médio e superior Veja a publicação na íntegra

STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

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STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita Veja a publicação na íntegra

Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022

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Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022 Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022 Veja a publicação na íntegra

Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Veja a publicação na íntegra

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança Veja a publicação na íntegra

Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados

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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Veja a publicação na íntegra

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido...

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Veja a publicação na íntegra

Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Veja a publicação na íntegra