Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato

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Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato Veja a publicação na íntegra

Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor

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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária Veja a publicação na íntegra

Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico

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Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico Veja a publicação na íntegra

Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

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A Terceira Turma elevou os honorários do advogado porque a indenização para dois dos três autores em litisconsórcio simples foi mantida no julgamento da apelação. A Terceira Turma elevou os honorários do advogado porque a indenização para dois dos três autores em litisconsórcio...

STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher

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STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher Veja a publicação na íntegra

Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro

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Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro Veja a publicação na íntegra

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

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STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito Veja a publicação na íntegra

Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

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Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União Veja a publicação na íntegra

Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes

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Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes Veja a publicação na íntegra