PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes

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Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores

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Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país. Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país. Veja a publicação...

Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão

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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusãoTribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão Veja a publicação na íntegra

Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junhoEspaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho Veja a publicação na íntegra

STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas

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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro

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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministroSTJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro Veja a publicação na íntegra

Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário

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Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder JudiciárioSeminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário Veja a publicação na íntegra

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor. No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor. Veja a publicação n...

Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST

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Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-STPrimeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST Veja a publicação na íntegra