Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo

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I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados

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Primeira Turma restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo que havia sido anulada pelo TJSP

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O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá ao município avaliar se é o caso de relicitar o serviço como um todo.O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá...

Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

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A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ. Veja a...

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

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Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passivaCorte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva Veja a publicação na íntegra

Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro

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Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiroBoletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro Veja a publicação na íntegra

3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST

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3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciáriaPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária Veja a publicação na íntegra

Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental

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Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parentalMinistra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental Veja a publicação na íntegra

Segunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10h

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Segunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10hSegunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10h Veja a publicação na íntegra