Autoridades prestigiam abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social

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Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente

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Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no acesso a instituições do Judiciário

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Prazo para envio de propostas de enunciados à III Jornada de Direito Processual Civil termina domingo (25)

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STJ No Seu Dia: os direitos das pessoas LGBT+ pelo mundo

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Segunda Turma antecipa sessão de 28 para 7 de novembro, às 10h

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Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade

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I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária

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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima

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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros

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A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que...