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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10hSegunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autorPesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor Veja a publicação na íntegra

STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo OctávioSTJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio Veja a publicação na íntegra

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Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários. Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que iss...

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