Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

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Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade. Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser...

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

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Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propinaTerceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina Veja a publicação na íntegra

Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta

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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa ProntaProgressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra

Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade

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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidadeInformativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade Veja a publicação na íntegra

Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes

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Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentesProjeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes Veja a publicação na íntegra

Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

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Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento das penas.Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez...

Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura

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Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistraturaObra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura Veja a publicação na íntegra

Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologaçãoTema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação Veja a publicação na íntegra

Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae

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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiaeProcesso sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae Veja a publicação na íntegra

Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)

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Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23) Veja a publicação na íntegra