Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
|Comments are Off
O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir...