Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação

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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnaçãoEmbargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Veja a publicação na íntegra

Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância

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Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificânciaJurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância Veja a publicação na íntegra

Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

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Debate sobre revisão de tese aceita inscrições até 8/9Debate sobre revisão de tese aceita inscrições até 8/9 Veja a publicação na íntegra

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

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No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida...

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

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Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criançaRenúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança Veja a publicação na íntegra

Tribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicialização

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Tribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicializaçãoTribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicialização Veja a publicação na íntegra

Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti

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Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne PerettiPeriódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas

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Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogasPesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas Veja a publicação na íntegra

Presidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ

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A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu...

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

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O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do...