Justiça humanizada é destaque em obra que homenageia Reynaldo Soares da Fonseca

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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da var...

Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter remRepetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem Veja a publicação na íntegra

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil

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