Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

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Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

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Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24

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Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24 Veja a publicação na íntegra

Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos

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Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivosEntidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos Veja a publicação na íntegra

Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

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A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude da busca domiciliar feita em seguida, sem mandado judicial.A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude...

Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo

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Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivoAudiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo Veja a publicação na íntegra

Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao PasepBanco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep Veja a publicação na íntegra

Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h

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Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13hSexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h Veja a publicação na íntegra

Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual

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São 13 episódios para entender pontos essenciais da Constituição São 13 episódios para entender pontos essenciais da Constituição Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambientalPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental Veja a publicação na íntegra