Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17

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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses

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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em TesesMarco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses Veja a publicação na íntegra

Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição

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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414

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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414 Veja a publicação na íntegra

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

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Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade...

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

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Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageirosPrimeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros Veja a publicação na íntegra

Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros

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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarrosBoletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros Veja a publicação na íntegra

MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona

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MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante caronaMomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona Veja a publicação na íntegra

Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta

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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa ProntaDesconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra