STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania

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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi

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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio DecidendiEduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi Veja a publicação na íntegra

Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

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O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como...

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017 Veja a publicação na íntegra

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúnciaPara Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia Veja a publicação na íntegra

STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica

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STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológicaSTJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica Veja a publicação na íntegra

Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACsRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Veja a publicação na íntegra

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos. A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do...

Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idemRepetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Veja a publicação na íntegra