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Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o...

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizarInércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar Veja a publicação na íntegra

Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivosTerceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos Veja a publicação na íntegra

O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a...

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJTerceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de penaPágina de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulherSTJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher Veja a publicação na íntegra

Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJTribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ Veja a publicação na íntegra

Para medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciárioPara medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciário Veja a publicação na íntegra

Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSEMinistro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE Veja a publicação na íntegra