Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada

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Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado

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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

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Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso

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Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão

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A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação...

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

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Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicialCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial Veja a publicação na íntegra

Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena

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Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígenaEdição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena Veja a publicação na íntegra

Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13

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Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13 Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial

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STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte EspecialSTJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial Veja a publicação na íntegra

Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

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Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um homem negro acusado de ofender um branco com referências à sua cor de pele.Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular...