Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

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Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae

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Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem

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Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada

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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um anoOperação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano Veja a publicação na íntegra

Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h

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Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10hSessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h Veja a publicação na íntegra

Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos

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Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

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O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança. O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa...

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

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Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa ProntaFalecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Veja a publicação na íntegra