Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

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A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento. A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito...

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosaReconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penalPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Veja a publicação na íntegra

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

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STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autoraisSTJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais Veja a publicação na íntegra

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

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Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das EstataisItaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais Veja a publicação na íntegra

Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

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A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho...

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

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Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço CulturalColetânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural Veja a publicação na íntegra

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamentoUso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento Veja a publicação na íntegra

Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h

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Sistema vai passar por atualização no período das 14h às 21hSistema vai passar por atualização no período das 14h às 21h Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

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Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bensPágina de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens Veja a publicação na íntegra