Day

Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.

Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro

Reportagem mostra os riscos do mercado e as decisões do tribunal