Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária

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Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA

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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família

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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições

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Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

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