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abril 5, 2025
Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
05 abr 2025
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Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.
Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
05 abr 2025
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Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
05 abr 2025
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
05 abr 2025
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Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
05 abr 2025
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Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach