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//abril 25, 2025

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

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Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio

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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

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