Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial

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A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.

Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte

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Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz

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