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O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.

Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”

Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.