Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

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O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.

Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso

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Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal

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