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Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

27 maio 2025
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Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial

27 maio 2025
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

27 maio 2025
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

27 maio 2025
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