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STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

Ministra Nancy Andrighi é homenageada em coletânea de juristas mulheres lançada no Espaço Cultural STJ

Segundo o colegiado, as alterações promovidas em 2020 na Lei 11.101/2005 confirmaram a possibilidade do regime de recuperação para as cooperativas que negociam os planos.

Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis