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Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna

O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.