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STJ reúne Brasil e Japão em congresso sobre mudanças climáticas e inteligência artificial

O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.

Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto