Podcast STJ No Seu Dia debate quem deve pagar dívida de condomínio em caso de compra não registrada

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CCJ do Senado aprova indicações de Carlos Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ

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Após a aprovação na comissão, a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra e o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão terão seus nomes submetidos ao plenário do Senado.

Manutenção pode causar intermitência no SEI na noite desta quarta-feira (13)

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Senado aprova Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para vagas de ministro do STJ

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O próximo passo é a nomeação dos indicados pelo presidente da República; na sequência, o STJ marcará a posse de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão como seus novos ministros.

Novo volume de coleção sobre direito de família, com foco na Lei Maria da Penha, é lançado no STJ

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