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agosto 22, 2025
Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
22 ago 2025
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Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos
22 ago 2025
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STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes
22 ago 2025
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Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso
22 ago 2025
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Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
22 ago 2025
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Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.