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//setembro 6, 2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

06 set 2025
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

06 set 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

06 set 2025
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Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro

06 set 2025
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ

06 set 2025
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