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setembro 26, 2025
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep
26 set 2025
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Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor
26 set 2025
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STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações
26 set 2025
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REsp 2200169
Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
26 set 2025
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Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
26 set 2025
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