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Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva

Outros 120 magistrados já haviam sido selecionados em junho

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STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.