Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

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Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo

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Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro

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STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável

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STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável

Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal

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As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.