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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial

Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)

O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.

1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados