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O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.

Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais

Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo

Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

O 1º Simpósio STJ Violência Doméstica e Justiça, realizado nesta quinta-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema.