Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

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A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos.

Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura

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Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo

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