TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária

|Comments are Off
Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.

Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur

|Comments are Off
Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur