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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)

Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias

Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro

No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca.