Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
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Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o princípio da presunção de inocência exige que o órgão acusador comprove suas alegações em todas as fases do processo penal.
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o princípio da presunção de inocência exige que o órgão acusador comprove suas alegações em todas as fases do processo penal.
