Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
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O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial, no qual devem ser prestigiadas a autonomia privada e a liberdade contratual.
O colegiado considerou que a locação de espaço em shopping constitui verdadeiro contrato empresarial, no qual devem ser prestigiadas a autonomia privada e a liberdade contratual.