Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

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Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março

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Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico

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Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

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Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinaisNegado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais Veja a publicação na íntegra

Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

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A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa.A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser...

Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

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A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram...

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial

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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicialPodcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial Veja a publicação na íntegra

Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes

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Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentesJurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes Veja a publicação na íntegra

Nota

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NotaNota Veja a publicação na íntegra

Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência

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Na ação indenizatória por danos materiais ajuizada contra o banco digital, a vítima do golpe sustentou que a facilidade excessiva na criação da conta favoreceu a ação dos estelionatários.Na ação indenizatória por danos materiais ajuizada contra o banco digital, a vítima do golpe...